Termos de Uso
Condições gerais que regem o uso dos nossos serviços e plataforma digital.
Última atualização: 25 de julho de 2025
Escopo dos Termos e Condições
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização dos serviços oferecidos pela Hlapa. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com todos os termos aqui estabelecidos.
Nossa plataforma oferece serviços especializados de marketing digital, consultoria estratégica e transformação digital para empresas. Estes termos se aplicam a todas as interações, desde a navegação no site até a execução completa de projetos contratados.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento antes de utilizar nossos serviços. Caso tenha dúvidas sobre qualquer aspecto destes termos, entre em contato conosco antes de prosseguir com a contratação de serviços.
Termos de Uso dos Serviços
Política de Uso Aceitável
Uso Legítimo: Nossos serviços devem ser utilizados exclusivamente para fins comerciais legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis no Brasil e internacionalmente.
Conformidade Legal: O cliente é responsável por garantir que todas as atividades realizadas através de nossos serviços estejam em conformidade com regulamentações setoriais e legislação vigente.
Ética Comercial: Esperamos que todos os clientes mantenham altos padrões éticos em suas práticas comerciais e campanhas de marketing desenvolvidas em parceria conosco.
Respeito a Terceiros: Não toleramos o uso de nossos serviços para atividades que possam prejudicar, difamar ou violar direitos de terceiros, incluindo concorrentes ou consumidores.
Responsabilidades do Usuário
Informações Precisas: O cliente deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de contratação e ao longo do relacionamento comercial.
Colaboração Ativa: Para o sucesso dos projetos, é essencial a colaboração ativa do cliente, incluindo feedback oportuno, aprovações e fornecimento de materiais necessários.
Acesso e Credenciais: O cliente é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso fornecidas e notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Propriedade Intelectual: O cliente deve garantir que possui todos os direitos necessários sobre materiais fornecidos para uso em campanhas e estratégias desenvolvidas.
Disponibilidade e Limitações dos Serviços
Horário de Atendimento: Nosso suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), com suporte emergencial 24/7 para clientes premium.
Manutenção Programada: Podemos realizar manutenções programadas em nossos sistemas, sempre comunicando antecipadamente aos clientes afetados.
Força Maior: Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por eventos além de nosso controle, incluindo falhas de terceiros, desastres naturais ou problemas de infraestrutura.
Evolução dos Serviços: Reservamos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar serviços, sempre comunicando aos clientes com antecedência adequada.
Condições de Conta e Acesso
Elegibilidade: Nossos serviços são destinados a empresas legalmente constituídas e pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
Unicidade da Conta: Cada cliente pode manter apenas uma conta ativa, salvo em casos de múltiplas empresas devidamente justificadas e aprovadas.
Veracidade das Informações: Todas as informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas pelo cliente.
Transferência de Conta: Contas não podem ser transferidas para terceiros sem nossa aprovação prévia por escrito e cumprimento de procedimentos específicos.
Obrigações Legais e Conduta
Conduta do Usuário
Comprometimento com práticas comerciais éticas e transparentes em todas as atividades.
Respeito às regulamentações de marketing digital e proteção ao consumidor.
Comunicação respeitosa e profissional em todas as interações com nossa equipe.
Atividades Proibidas
Uso dos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros clientes.
Compartilhamento de credenciais de acesso ou violação de medidas de segurança.
Diretrizes de Conteúdo
Conteúdos devem respeitar direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros.
Materiais ofensivos, discriminatórios ou ilegais não são aceitos em nossas campanhas.
Compliance com regulamentações específicas do setor de atuação do cliente.
Restrições de Idade
Serviços destinados apenas a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
Campanhas voltadas ao público infantil devem seguir regulamentações específicas.
Verificação de idade pode ser solicitada durante o processo de contratação.
Limitações e Isenções de Responsabilidade
Isenção de Garantias
Natureza dos Serviços: Marketing digital envolve variáveis externas fora de nosso controle. Embora utilizemos as melhores práticas da indústria, não garantimos resultados específicos ou quantificáveis.
Ambiente Digital: Mudanças em algoritmos de plataformas, políticas de redes sociais e regulamentações podem afetar a performance das campanhas de forma imprevisível.
Estimativas e Projeções: Todas as estimativas fornecidas são baseadas em dados históricos e análises de mercado, não constituindo garantias de resultados futuros.
Fatores Externos: Não nos responsabilizamos por fatores externos que possam impactar os resultados, incluindo mudanças econômicas, concorrência ou comportamento do consumidor.
Limitação de Responsabilidade
Limite Financeiro: Nossa responsabilidade total por danos diretos não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses do relacionamento comercial.
Danos Indiretos: Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas de receita, danos à reputação ou outros prejuízos indiretos decorrentes do uso de nossos serviços.
Responsabilidade de Terceiros: Não assumimos responsabilidade por ações ou omissões de plataformas digitais, provedores de tecnologia ou outros terceiros utilizados em nossos serviços.
Prazo para Reclamações: Qualquer reclamação deve ser apresentada dentro de 30 dias após a identificação do problema para ser elegível à análise.
Modificações e Atualizações dos Serviços
Evolução Contínua: Nossos serviços estão em constante evolução para acompanhar as tendências digitais e necessidades do mercado.
Notificação de Mudanças: Clientes serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre mudanças significativas nos serviços contratados.
Compatibilidade: Nos esforçamos para manter compatibilidade com versões anteriores, mas algumas atualizações podem exigir adaptações do cliente.
Descontinuação: Serviços podem ser descontinuados com aviso prévio de 90 dias, com migração assistida para alternativas quando disponíveis.
Condições de Rescisão
Rescisão por Conveniência: Qualquer parte pode rescindir contratos de serviços mensais com aviso prévio de 30 dias, sem penalidades adicionais.
Rescisão por Justa Causa: Podemos rescindir imediatamente contratos em caso de violação destes termos, atividades ilegais ou inadimplência.
Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e dados podem ser removidos conforme política de retenção.
Obrigações Remanescentes: Rescisão não afeta obrigações já vencidas, incluindo pagamentos em aberto e responsabilidades por campanhas em andamento.
Informações Legais e Resolução de Disputas
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro competente: Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir questões não resolvidas amigavelmente.
Renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Resolução de Disputas
Preferência por resolução amigável através de negociação direta entre as partes.
Opção por mediação ou arbitragem antes de recorrer ao judiciário.
Prazos e procedimentos específicos conforme complexidade da disputa.
Contato para Questões Legais
Para questões legais, utilize nosso formulário de contato oficial.
Todas as comunicações legais devem ser formais e por escrito.
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para questões complexas.
Modificação dos Termos
Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais.
Notificação prévia de 30 dias para alterações substanciais.
Continuidade do uso após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações para Contato Legal
Para questões relacionadas a estes termos de uso, interpretação de cláusulas ou disputas contratuais, entre em contato através de nossos canais oficiais.
Todas as comunicações legais devem ser direcionadas através do formulário de contato oficial em nosso website, garantindo o registro adequado e tempo de resposta apropriado.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores relacionados ao mesmo objeto.